CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
MYWIE – Aplicação de transmissão memorial intergeracional
Édité par MBMemory — 220 avenue Carnot, 17000 La Rochelle, France • SIRET : 107 568 867 00017 • contact@mywie.fr
Índice
1. Editor do serviço
MYWIE est édité par MBMemory, au capital de 5 000 €, immatriculée au RCS de La Rochelle sous le numéro 107 568 867 (SIRET 107 568 867 00017), dont le siège social est situé 220 avenue Carnot, 17000 La Rochelle, France.
RCS : 107 568 867 · SIRET : 107 568 867 00017 · N° TVA intracommunautaire : En cours d'attribution
Courriel : contact@mywie.fr · Site web : www.mywie.fr
Diretor de publicação: Représentant légal de MBMemory
A MBMEMORY é titular dos direitos sobre a aplicação móvel e web MYWIE.
2. Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| Aplicação / MYWIE | Plataforma digital acessível via site web e aplicação móvel. |
| Utilizador | Qualquer pessoa física inscrita em MYWIE, com idade igual ou superior a 16 anos. |
| Conteúdo | Qualquer texto, imagem, vídeo, mensagem, ficheiro depositado por um utilizador. |
| Beneficiário | Pessoa designada para receber um conteúdo após falecimento ou evento futuro. |
| Transmissão condicional | Entrega de um conteúdo desencadeada por um evento (falecimento, maioridade…). |
| Cofre dos Silêncios | Espaço seguro contendo conteúdos sensíveis, encriptados AES-256. |
3. Aceitação das CGU
A utilização da aplicação MYWIE implica a aceitação plena e inteira das presentes Condições Gerais de Utilização.
O acesso ao serviço está subordinado à criação de uma conta pessoal e à validação expressa destas CGU.
Em caso de não aceitação, o utilizador compromete-se a não utilizar a aplicação.
As CGU podem ser modificadas a qualquer momento. O utilizador será informado por email em caso de modificação substancial.
4. Descrição do serviço
MYWIE é uma plataforma digital que permite aos utilizadores:
- Criar uma árvore genealógica invertida orientada para os descendentes
- Redigir um diário narrativo multimédia (textos, fotos, vídeos, sons)
- Programar mensagens programadas desencadeadas por eventos futuros
- Securizar conteúdos sensíveis num Cofre dos Silêncios encriptado
- Gerir a transmissão dos seus dados digitais após o seu falecimento
O serviço é acessível gratuitamente (freemium), com funcionalidades premium pagas.
5. Criação e gestão da conta
O acesso a MYWIE necessita da criação de uma conta pessoal, via endereço de email e palavra-passe.
O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, atualizadas e completas.
Cada conta é estritamente pessoal. A partilha de identificadores é proibida.
O utilizador é o único responsável pela confidencialidade dos seus identificadores.
Pode a qualquer momento eliminar a sua conta através da interface, conforme as suas diretivas pós-morte.
6. Dados pessoais
Conforme o RGPD e a lei Informática e Liberdades, a MBMEMORY respeita escrupulosamente a vida privada dos utilizadores.
Dados recolhidos:
- Identidade (nome, apelido, data de nascimento)
- Coordenadas (email, telefone)
- Conteúdos depositados (mensagens, vídeos, ficheiros)
- Dados relativos aos beneficiários designados
Finalidades:
- Funcionamento do serviço
- Transmissão condicional
- Acompanhamento pós-morte
- Respeito das diretivas digitais
Duração de conservação:
- Conta ativa: duração de utilização + 10 anos
- Após falecimento confirmado: segundo parâmetros definidos
- Supressão solicitada: imediata, salvo obrigações legais
7. Direitos dos utilizadores
Cada utilizador dispõe dos seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados
- Direito de retificação dos dados inexatos
- Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento")
- Direito à limitação do tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de oposição ao tratamento
Estes direitos exercem-se por correio eletrónico a: dpo@mywie.fr, acompanhado de uma prova de identidade.
8. Segurança dos dados
A MBMEMORY implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos dados.
Medidas tomadas:
- Hosting exclusively in France (OVHcloud, European Union)
- Encriptação AES-256 para os conteúdos sensíveis
- Autenticação reforçada (palavra-passe forte, dupla autenticação opcional)
- Controlo de acesso estrito às bases de dados
- Registo dos acessos e modificações
Apesar destas medidas, nenhum sistema é inviolável. O utilizador está informado.
8.bis Encryption at rest of sensitive content
MYWIE encrypts sensitive content at rest (Vault of Silences, scheduled messages, private journal) with AES-256-GCM. The decryption key is derived from the User's password and recovery phrase (PBKDF2). Stored data remains encrypted; decryption occurs only in an authenticated session to provide the requested service.
- AES-256-GCM encryption at rest: sensitive content is encrypted before database storage. Servers keep encrypted data; plaintext is not persisted.
- Password-derived key: on login, the password derives the master key in session. A 12-word recovery phrase completes the setup. No plaintext password copy is retained.
- Technical access limited to the service: MYWIE does not use content for commercial, advertising or model-training purposes. Technical access to plaintext occurs only to operate the subscribed service (display, backup, explicitly enabled features such as local narrative AI or local transcription).
- Recovery under the User's responsibility: the triple safety net (password, recovery phrase, trusted person) is under the User's control. Losing all factors at once may make encrypted content unrecoverable.
The User acknowledges that, because of encryption at rest with a derived key, MYWIE cannot restore encrypted content if all recovery factors have been lost. This limitation is the counterpart of stronger protection.
9. Transmissão após falecimento
MYWIE permite planear a transmissão de conteúdos digitais após o falecimento do utilizador, conforme o artigo 85 da lei de 20 de junho de 2018.
A transmissão está sujeita a:
- Confirmação do falecimento via fonte oficial (certidão de óbito, API do registo civil)
- Ou validação por duas testemunhas designadas
- Ou inatividade prolongada da conta (configurável)
O utilizador pode definir regras de transmissão condicional:
- Numa data precisa (ex: 18 anos do destinatário)
- Num evento futuro (casamento, diploma)
- Por combinação lógica (E/OU)
Os beneficiários recebem uma notificação segura com link temporário de acesso.
10. Conformidade RGPD
A MBMEMORY atua na qualidade de responsável pelo tratamento.
Um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) é designado: dpo@mywie.fr.
As transferências para fora da UE são estritamente proibidas. Todos os dados são alojados em França.
Em caso de violação de dados, a MBMEMORY compromete-se a notificar a CNIL em 72 horas, assim como os utilizadores afetados.
11. Propriedade intelectual
Os seguintes elementos são protegidos:
- O nome de domínio mywie.fr
- O logótipo MYWIE (árvore dourada + MV)
- A interface de utilizador, os ícones, o design
- O código fonte da aplicação
Todos estes elementos são propriedade exclusiva da MBMEMORY.
Qualquer reprodução, mesmo parcial, é estritamente proibida sem autorização escrita.
Os conteúdos publicados pelos utilizadores permanecem sua propriedade. Concedem à MBMEMORY uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, para explorar estes conteúdos no âmbito do funcionamento do serviço.
12. Limites de responsabilidade
A MBMEMORY não pode ser responsabilizada por:
- Danos indiretos ligados à utilização de MYWIE
- Inexatidão ou obsolescência dos dados introduzidos pelo utilizador
- Interrupções temporárias devidas a atualizações ou manutenção
- Tentativas de pirataria apesar das medidas de segurança implementadas
- Decisões tomadas pelos beneficiários após receção de uma mensagem
O utilizador reconhece utilizar o serviço sob a sua exclusiva responsabilidade.
13. Duração e resolução
As presentes CGU entram em vigor a partir da sua aceitação e aplicam-se durante toda a duração de utilização do serviço.
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento a partir do seu espaço pessoal.
A MBMEMORY reserva-se o direito de suspender ou resolver uma conta em caso de violação das CGU, fraude ou uso abusivo.
A supressão de uma conta implica a supressão definitiva dos dados, salvo obrigações legais contrárias.
14. Modificação das CGU
A MBMEMORY reserva-se o direito de modificar as presentes CGU a qualquer momento.
As modificações serão notificadas por email pelo menos 15 dias antes da sua entrada em vigor.
Se o utilizador não aceitar as novas CGU, pode encerrar a sua conta nos prazos estabelecidos.
A continuação da utilização do serviço vale aceitação das novas condições.
15. Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes CGU, pode contactar:
MBMEMORY
Serviço Jurídico
220 avenue Carnot, 17000 La Rochelle, France
Para exercer os seus direitos RGPD, por favor dirija o seu pedido a: dpo@mywie.fr com cópia do documento de identidade.
